O promotor de Justiça Amilton Plácido da Rosa, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Campo Grande, ameaça ingressar com uma nova ação civil pública contra a Brasil Telecom GSM em virtude de denúncia contra o plano “Amigos Toda Hora 2” lançado pela operadora de celular no dia 26 do mês passado.


De acordo com a reclamação, o novo plano traz uma série de prejuízos aos consumidores que possuem celular da empresa e aderiram à promoção “Amigos Toda Hora”, inclusive obrigando que eles migrem para a “Amigos Toda Hora 2” ou pedindo o desligamento daquela promoção.


Segundo o termo de reclamação, a nova promoção é desvantajosa para o consumidor, pois as novas regras implicam na exclusão e limitação de vantagens até então existentes. A promoção atual, assim como a anterior, é válida para os clientes da Brasil Telecom GSM que aderirem à promoção e tiverem feito opção pelos planos alternativos pós-pagos Brasil Conta e Brasil Controle e pré-pago Brasil Cartão.


Entre as novas determinações da operadora está o aumento do valor do minuto de ligação em Mato Grosso do Sul dos atuais R$ 0,14 para R$ 0,57. Outro item do regulamento da atual promoção que chama a atenção da Promotoria é a que possibilita à empresa extinguir, ao seu critério, a presente promoção e alterar a forma de bonificação ou qualquer outra condição estabelecida.


Diante da denúncia e levando em conta o inquérito civil já instaurado no dia 29 de junho deste ano contra a empresa, o promotor de Justiça juntou as novas informações ao processo. O inquérito foi instaurado a partir de reclamações de consumidores de que a operadora estaria realizando alterações unilaterais, também, no regulamento da promoção “Pula-pula” como a devolução de valor inferior do bônus ao qual o consumidor tem direito, não cumulatividade das promoções anteriormente oferecidas, retirada de serviços gratuitos concedidos no começo da promoção e aumentos irregulares no valor da tarifa



Fonte:
MidiaMax