08-05-2009, 06:48 PM
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Lei antifumo: Foto de celular pode ser prova para multa, diz Serra
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Governador do Estado de São Paulo afirma que imagens tiradas com celulares servirão como prova para multar estabelecimentos
O governador do Estado de São Paulo, José Serra, declarou que fotos tiradas pela população a partir de celulares podem servir como prova de que estabelecimentos estão descumprindo a Lei Antifumo.
A lei foi sancionada na quinta-feira (07/05). Dentro de 90 dias, será proibido fumar em qualquer ambiente fechado de uso coletivo - como bares e restaurantes - em São Paulo.
O governador disse que a população deve colaborar com a fiscalização. Segundo ele, imagens feitas com a ajuda de aparelhos celulares, somadas a depoimentos de testemunhas, poderão servir como prova para multar os estabelecimentos. Achar uma bituca de cigarro ou um cinzeiro no local é prova para multa, disse Serra.
Os donos dos estabelecimentos, responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei Antifumo, poderão chamar a polícia para obrigar as pessoas a obedecer a lei. As denúncias dos cidadãos podem ser encaminhadas ao Procon-SP e à Vigilância Sanitária.
O valor inicial da primeira multa é 792 reais, mas pode chegar a até 3 milhões de reais em caso de reincidência.
*Com informações da Agência Brasil
*Créditos a IDG Now!
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